MP-AM e INSS se reúnem no Abrigo Moacyr Alves para concessão de BPC.

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MP-AM e INSS: benefício federal é concedido ao abrigo Moacyr Alves

O Ministério Público do Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compareceram, na tarde desta segunda-feira, 7 de novembro de 2011, à sede do Abrigo Moacyr Alves (AMA), unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência intelectual (neuropatia e mentais) do Governo do Estado do Amazonas, no Alvorada, em Manaus, para entregarem oficialmente à entidade o registro do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), um benefício do Governo Federal no valor de um salário mínimo, R$ 545,00, que é pago mensalmente à pessoas com deficiência, de qualquer idade, ou à idosos, com 65 anos ou mais, que não tenham meios de garantir o próprio sustento e nem por meio da família.

O BPC está na Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que fica responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício.

A concessão do BPC ao Abrigo Moacyr Alves se deu após uma demanda do MP-AM, por meio de um inquérito civil proposto pelas Promotorias de Justiça da Cidadania e da Infância e Juventude, onde se constatou que nenhum benefício assistencial era concedido às crianças e adolescentes moradores do AMA. “O MP ajuizou as ações, e junto com o INSS, providenciamos essa concessão”, disse a Promotora de Justiça Liane Fonseca, da 58ª PJ da Infância e Juventude. Dentre os membros do Ministério Público que tiveram participação nesta ação estão a própria Promotora Liane Fonseca, a Promotora Cleucy Souza, da 72ª PJ de Registros Públicos, o Promotor Jorge Michel Ayres, da 4ª Vara da Família, a Promotora Nilda de Sousa, da 27ª PJ da Infância e Juventude Cível, e a Promotora de Justiça Neyde Trindade, da 13ª PJ do Patrimônio Público.

Até o momento, serão concedidos 13 benefícios para o Moacyr Alves, através do INSS, que ao todo contabilizam cerca de R$ 7 mil mensais oriundos do Fundo Nacional. Segundo o médico perito e chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do INSS, Evandro Miola, a concessão do benefício aos assistidos pelo AMA ocorreu pelo esforço de médicos e assistentes sociais. “Vimos as necessidades e particularidades de cada processo. Foi um trabalho onde aprendemos a desenvolver soluções particulares. Agora a gente consegue conquistar um grande avanço para melhorar a vida das crianças e adolescentes atendidos”, afirmou. O Procurador Federal do INSS, Daniel Ibiapina, afirmou que o pioneirismo dessa ação vai servir como modelo para a concessão do BPC em outras entidades filantrópicas de Manaus. Segundo ele, mais 17 benefícios estão em andamento para o AMA, e, em seguida, o INSS registrará mais 20 crianças e adolescentes da entidade.

A diretora do Abrigo Moacyr Alves e vice-presidente do Nasta – Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino, instituição que desde 1996 administra o AMA, Claudete Cialini, agradeceu o trabalho conjunto feito entre o INSS e o MP-AM, e lembrou do esforço de Promotores de Justiça, médicos, assistentes sociais e técnicos previdenciários. “Se não fosse essa parceria, o trabalho conjunto, isto não estaria acontecendo”, disse.

Durante o encontro, o Subprocurador-Geral do MP-AM para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno, e o Procurador Federal Daniel Ibiapina fizeram convites para que as duas instituições se encontrem em reuniões futuras. A ideia é, a partir dos dados de inquéritos civis já abertos no Ministério Público, levantar informações sobre instituições filantrópicas semelhantes ao Abrigo Moacyr que podem receber o benefício federal. A Promotora de Justiça Liane Fonseca disse que a segunda fase desta ação será a prestação de contas do AMA. “Será necessário uma metodologia para a prestação de contas, uma publicidade do uso do dinheiro público, até para que outras entidades vejam o que acontece no Moacyr Alves e se espelhem na responsabilidade”, afirmou.

Além do Subprocurador-Geral do MP, Promotor Jorge Damasceno, também estiveram presentes ao evento a Coordenadora do CAO-PDC, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor, Procuradora Maria José de Aquino, a Promotora Liane Fonseca, a Promotora Cleucy Souza, a diretora do Abrigo Moacyr Alves, Claudete Cialini, o Procurador Federal Daniel Ibiapina, o gerente executivo do INSS no Amazonas, Bergson Melo, o médico perito e chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, Evandro Miola, o médico perito Oswaldo Neto, o gerente substituto da Agência da Previdência Social Manaus-Compensa, Claube Pereira Lopes, as assistentes sociais Regina Jataí e Rita Farias, e o técnico previdenciário Fábio Reis.

Fonte: Site do Ministério Público do Estado do Amazonas

Comemoração dos Aniversariantes do Mês de Novembro do Abrigo Moacyr Alves

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Brechó Mãos Unidas do Abrigo Moacyr Alves na Av. Grande Circular

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Abrigo Moacir Alves promove Brechó Mãos Unidas

Está precisando comprar algum item para sua casa? Então, dê uma passadinha no Brechó do Abrigo que acontecerá nesse domingo, (6), das 7h às 12h, na Av. Grande Circular, em frente da Esplanada. Os participantes estarão disponibilizando a venda de produtos variados, dentre eles: brinquedos, carrinho de bebê, roupas,sofá e outros sendo que a forma de pagamento é realizada a vista. Os itens podem ser encontrados nos valores de R$2,00 a R$100,00.

O objetivo principal do brechó é arrecadar verbas para suprir as necessidades da instituição. Desde 2009, funcionários, voluntários e amigos do Abrigo Moacyr Alves uniram-se com esse único objetivo de reverter todo material sem utilidade para a instituição em verba para despesas e pagamentos.

Medicamentos, alimentos (leite de soja, leite integral etc), material de limpeza, dentre outras necessidades são alguns dos itens que compõem a lista de materiais essenciais para o abrigo.

A equipe do brechó é composta por onze colaboradores fixos que se voluntariam nesse dia para auxiliar na organização e na venda dos produtos e conta ainda com a parceria de doadores e voluntários.

Concessões de Benefícios do INSS serão entregues às crianças do Abrigo Moacyr Alves

As crianças e adolescentes do Abrigo Moacyr Alves que ainda não possuíam as concessões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram suas solicitações atendidas e receberão nessa segunda-feira, (7), 14h, na sede da instituição, os documentos que as habilitam a receber esse tipo de benefício do órgão. Na ocasião, estarão presentes no ato da entrega, representantes do INSS, Ministério Público, diretores, funcionários e as crianças do Abrigo Moacyr Alves.

A entrega das cartas de concessão dos benefícios acontecerá na sede da instituição localizada na Rua Léa Alencar, 1014, Alvorada I, Zona Centro-oeste da cidade.

O benefício voltado para a assistência da pessoa com deficiência já era buscado há algum tempo na instituição. De acordo com a diretora do abrigo, Claudete Ciarlini, com a visita de representantes do Ministério Público, as necessidades foram repassadas e o grupo envolveu o INSS na efetivação dos direitos desse público.

“O artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social demonstra que os direitos das crianças e adolescentes com deficiência devem ser respeitados e para isso, eles possuem o direito do recebimento desse benefício. Agradecemos ao grande apoio dos representantes do Ministério Público que iniciaram e articularam a ação”, ressaltou a diretora.

De acordo com a Assistente Social do Abrigo, Socorro Bezerra, 14 crianças na faixa etária entre 2 a 16 anos, receberão as cartas de benefícios. “Com esses benefícios a qualidade de vida das crianças passa por um grande avanço possibilitando a compra de medicamentos, equipamentos necessários na instituição e outros”, afirmou Bezerra.

“Com a articulação promovida pelos representantes do Ministério Público, verificamos que algumas crianças não recebiam a assistência social que tinham direito. Depois da visita do Serviço Social do INSS ao abrigo com o intuito de identificar esses casos, realizamos as avaliações sociais de cada criança, as perícias médicas foram realizadas na própria instituição e os benefícios foram habilitados”, explicou a Assistente Social do INSS, Regina Coeli Jatahy.

O Abrigo Moacyr Alves atende e acolhe crianças e adolescentes há mais de 28 anos e exerce um papel de fundamental importância na sociedade. O Abrigo é uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência (neuropatia e mentais), além de desenvolver diversas atividades sociais, culturais e educacionais.

Abrigo Moacyr Alves participa da Festa da Primavera

Para arrecadar verbas para a manutenção de sua sede, o Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino (NASTA) promoverá a “Festa da Primavera” que acontecerá no dia 12 de novembro, (sábado), a partir das 19h, no Parque Municipal do Idoso, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças. O NASTA é o órgão que coordena e auxilia o trabalho social de instituições que cuidam e encaminham crianças e adolescentes com deficiências e negligenciadas por seus familiares, dentre eles o Abrigo Moacyr Alves.

As principais atrações da festa serão a apresentação do Grupo Musical Coração Latino, a apresentação musical das crianças do Abrigo Moacyr Alves, Danças, barracas com comidas típicas e guloseimas variadas.

Os ingressos estão sendo vendidos no valor de R$10,00 e podem ser adquiridos com a coordenadora do evento – Madalena (8116-2001), no Abrigo Moacyr Alves (Corina – 8415-7022) ou na entrada da festa no Parque do Idoso.

Mais informações: 8116-2001/3232-0800.

A verba arrecadada será destinada à manutenção da sede do Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino – NASTA que coordena os seguintes anexos: Abrigo Moacyr Alves, Casa do Caminho Simão Pedro, Casa da Santíssima, Lar Francisco de Assis e Centro Espírita Tomás de Aquino.